Estado De São Paulo x Antonelli Supermercado Ltda e outros

Número do Processo: 1005085-29.2016.8.26.0053

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42

Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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24/06/2025 - Intimação

Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 | Classe: APELAçãO CíVEL

DESPACHO Nº 1005085-29.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Antonelli Supermercado Ltda - Apdo/Apte: Tuto Nelli Supermercado Ltda. - Epp - Apdo/Apte: Antonelli Supermercado Ltda - Apdo/Apte: Antonelli Supermercado Ltda - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 448/461) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - 1º andar