Concessionária Rodovias Do Tietê S/A x Elpídio Moura Faleiros Lima e outros

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1005091-67.2023.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: Concessionária Rodovias do Tietê S/A (Em recuperação judicial) - Apelada: João Luiz Faleiros Lima (Espólio) - Apelada: Maria Vitoria Faleiros Lima - Apelado: Elpídio Moura Faleiros Lima - Apelada: Julia Moura Faleiros Lima - Apelada: Maria Carolina Moura Faleiros Lima - Apelada: Vania Ferreira de Moura - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 549-61) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP) - Paula Faustino Canola (OAB: 347067/SP) - Giovana Aparecida Fernandes Giorgetti (OAB: 324583/SP) - Maria Vitoria Faleiros Lima - 1º andar
2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1005091-67.2023.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: Concessionária Rodovias do Tietê S/A (Em recuperação judicial) - Apelada: João Luiz Faleiros Lima (Espólio) - Apelada: Maria Vitoria Faleiros Lima - Apelado: Elpídio Moura Faleiros Lima - Apelada: Julia Moura Faleiros Lima - Apelada: Maria Carolina Moura Faleiros Lima - Apelada: Vania Ferreira de Moura - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 573-91) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP) - Paula Faustino Canola (OAB: 347067/SP) - Giovana Aparecida Fernandes Giorgetti (OAB: 324583/SP) - Maria Vitoria Faleiros Lima - 1º andar