Processo nº 10050922520258260079

Número do Processo: 1005092-25.2025.8.26.0079

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: USUCAPIãO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    Processo 1005092-25.2025.8.26.0079 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Maria Russo - Vistos. Esclareça a parte autora, no prazo de 15 dias (art. 10 do CPC), a razão da indicação do Município como parte ré na presente demanda, tendo em vista que a matrícula acostada às fls. 139 aponta Maria Santi Piozzi como proprietária registral do imóvel (legitimada passiva). Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RENE ALVES DE ALMEIDA (OAB 37567/SP)
  2. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    Processo 1005092-25.2025.8.26.0079 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Maria Russo - Vistos. Sob pena de cancelamento da distribuição, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 290 do CPC. No mesmo prazo, nos termos do art. 321 do CPC, deverá a parte autora indicar, precisamente, a parte ré da presente usucapião, qualificando-a, a fim de regularizar pressuposto processual indispensável para seu regular processamento. Intime-se. - ADV: RENE ALVES DE ALMEIDA (OAB 37567/SP)
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