Alexandre Aparecido Rodrigues Cardozo x Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1005100-14.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alexandre Aparecido Rodrigues Cardozo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, por falta de amparo legal. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1005100-14.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alexandre Aparecido Rodrigues Cardozo - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
4. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1005100-14.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alexandre Aparecido Rodrigues Cardozo - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
5. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1005100-14.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alexandre Aparecido Rodrigues Cardozo - Vistos. Recebo a petição inicial. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência, razão porque determino seja o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Contestada a ação, intime-se o(a) requerente para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova oral em audiência. Verifique a zelosa serventia se a presente ação foi distribuída de acordo com as Normas da Corregedoria, devendo, se for o caso, providenciar a devida retificação no sistema. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)