Processo nº 10051016720258260020

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1005101-67.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ariane Esteffani de Sousa Oliveira - Vistos. 1. Fls. 114/123: Recebo a emenda à inicial. Diante dos elementos dos autos, defiro à parte os benefícios da justiça gratuita. Anotado. 2. Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: JOSEFA EDRIANA ALVES DOS SANTOS LACERDA (OAB 383313/SP)