Lara Sekimoto Valencio x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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3. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005127-10.2022.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Lara Sekimoto Valencio (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada ausente. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER PACIENTE DIAGNOSTICADA COM ANSIEDADE E TDAH (CID F41.1 E F90.0) PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PELO MÉTODO SCERTS IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA ALEGAÇÃO DE QUE O MÉDICO ASSISTENTE TEM PLENA AUTONOMIA PARA DEFINIR, SEM INTERFERÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE, O MELHOR TRATAMENTO AO SEU PACIENTE E QUE O TRATAMENTO PRESCRITO, COM A METODOLOGIA INDICADA, POSSUI EFICÁCIA COMPROVADA À LUZ DA SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIA CIENTÍFICA NÃO ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS PARECER NAT-JUS DESFAVORÁVEL, INDICANDO HAVER PROCEDIMENTO SUBSTITUTIVO E EFICAZ COM PREVISÃO NO REFERIDO ROL AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS TERAPIAS CONVENCIONAIS DE COBERTURA OBRIGATÓRIA FORAM PREVIAMENTE UTILIZADAS SEM SUCESSO JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ (ERESP 1886929 E ERESP 1889704) - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Caroline Muniz (OAB: 380801/SP) - Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - 4º andar
4. 03/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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