A. L. R. R. x L. V. S. F.

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005356-28.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: A. L. R. R. - Apelada: L. V. S. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO PELOS FILHOS MENORES CONTRA O GENITOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTÍCIO RECHAÇADO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. VALOR ESTIPULADO NA SENTENÇA QUE MELHOR ATENDE, NO MOMENTO, AOS CRITÉRIOS DE JUSTIÇA E EQUIDADE.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ailton Bahia Barbosa (OAB: 463663/SP) - Ailton Bahia Barbosa (OAB: 463663/SP) - José Mário Almeida Barbosa (OAB: 413040/SP) - 4º andar
3. 22/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)