Processo nº 10053786520238260663

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1005378-65.2023.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - Tereza Jesus da Costa Oliveira - - Tania Aparecida de Jesus Oliveira - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 134, parte final. Int. - ADV: ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA (OAB 203266/SP), ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA (OAB 203266/SP)
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1005378-65.2023.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - Tereza Jesus da Costa Oliveira - - Tania Aparecida de Jesus Oliveira - Vistos. A fim de possibilitar o desarquivamento do feito e apreciação da petição e documentos de fls. 128/133, deverá a parte autora recolher a devida taxa de desarquivamento em guia própria (R$ 44,87 - Guia do Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ - código 206-2 ), no prazo de quinze dias. No silêncio, mantenham-se os autos no arquivo. Com o devido recolhimento, proceda-se ao desarquivamento do feito e intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre o alegado pela parte autora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA (OAB 203266/SP), ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA (OAB 203266/SP)