Processo nº 10054228720258260704

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1005422-87.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Aline Tavares Santiago - Vistos. Considerando a instalação do "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Pedido de Medicamentos - Sistema Único de Saúde - SUS", nos termos da Portaria Conjunta nº 10.586/2025, competente para processar e julgar as ações referentes a pedido de medicamentos envolvendo o SUS e abrangidos pelos Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal, remetam-se os autos ao Núcleo Especializado. Cumpra-seindependentementede decurso de prazo da intimação. Intime-se. - ADV: PHILIPE CÂNDIDO LIMA (OAB 493398/SP)
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1005422-87.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Aline Tavares Santiago - Vistos. Considerando a instalação do "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Pedido de Medicamentos - Sistema Único de Saúde - SUS", nos termos da Portaria Conjunta nº 10.586/2025, competente para processar e julgar as ações referentes a pedido de medicamentos envolvendo o SUS e abrangidos pelos Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal, remetam-se os autos ao Núcleo Especializado. Cumpra-seindependentementede decurso de prazo da intimação. Intime-se. - ADV: PHILIPE CÂNDIDO LIMA (OAB 493398/SP)
4. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1005422-87.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Aline Tavares Santiago - Vistos. Considerando a instalação do "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Pedido de Medicamentos - Sistema Único de Saúde - SUS", nos termos da Portaria Conjunta nº 10.586/2025, competente para processar e julgar as ações referentes a pedido de medicamentos envolvendo o SUS e abrangidos pelos Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal, remetam-se os autos ao Núcleo Especializado. Cumpra-seindependentementede decurso de prazo da intimação. Intime-se. - ADV: PHILIPE CÂNDIDO LIMA (OAB 493398/SP)
5. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1005422-87.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Aline Tavares Santiago - Vistos. Esta ação, em que figura como parte ré o Estado de São Paulo, deve se processar perante uma das Varas da Fazenda Pública. A competência das Varas da Fazenda Pública reveste-se da natureza jurídica de competência absoluta, porquanto o legislador, ao criá-las, não buscou a mera comodidade das partes, mas visou ao atendimento do interesse público de bem distribuir a prestação jurisdicional. Portanto, pode ser reconhecida de ofício. Posto isso, declino da competência, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas da Fazenda Pública, com as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: PHILIPE CÂNDIDO LIMA (OAB 493398/SP)