B. V. S. A. x A. S. R.

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
   Processo 1005436-40.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - A.S.R. - Vistos. Inicialmente, é de se observar que, pelos documentos e demonstrativos juntados aos autos, a requerida ostenta padrão financeiro que não admite a alegação de hipossuficiência financeira, sendo tal benefício incompatível com sua renda, pelo que indefiro a assistência judiciária gratuita, em conformidade com julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (AI 2056459-61.2018.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Edson Luiz de Queiroz, j. 17/04/2018; AI 2188613-48.2015.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mário de Oliveira, j. 19.10.15; AI 2131749-87.2015.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. César Luiz de Almeida, j. 13.10.15). Ademais, verifica-se que, às fls. 188/218, a parte autora já se manifestou acerca da contestação ofertada pela requerida às fls. 113/124. Assim, com o fim de garantir o prosseguimento do feito, bem como a necessidade de se assegurar a efetividade da instrução processual e de garantir o contraditório e a ampla defesa, intimem-se as partes para que, no prazo 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que se pretendem a produzir, com apresentação de sua pertinência e relevância. Intime-se. - ADV: ESTHER BUZATO MARQUES (OAB 396233/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MARIANA MURARI (OAB 464308/SP)