M. F. M. C. x F. Da S. R.

Intimações e Editais

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2. 29/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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3. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões | Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
   Processo 1005486-56.2023.8.26.0223 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - M.F.M.C. - F.S.R. - Vistos. Fls. 730/732. Considerando que o processo está em grau de recurso, todos os requerimentos devem ser dirigidos ao órgão competente, qual seja, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim sendo, providencie o patrono subscritor dos embargos de declaração novo peticionamento eletrônico dirigido à Colenda 2ª Câmara de Direito Privado. Aguarde-se o julgamento da apelação pela Superior Instância. Int. - ADV: TATIANA VICENTE DE JESUS (OAB 233224/SP), BRUNO DE JESUS CUNHA (OAB 431827/SP)
4. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005486-56.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apdo: M. F. M. C. (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: F. da S. R. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTADIREITO DE FAMÍLIA UNIÃO ESTÁVEL DISSOLUÇÃO PARTILHA REGIME DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS DA INFANTE INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTOR QUE PRETENDE A PARTILHA DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, BEM COMO A OBRIGAÇÃO DE QUE O GUARDIÃO DA CRIANÇA SEJA IMPEDIDO DE MUDAR DA BAIXADA SANTISTA, SOB PENA DE PERDA DA GUARDA E DO PAGAMENTO DE MULTA, E A DETERMINAÇÃO DE AVERBAÇÃO JUNTO AO REGISTRO CIVIL DA UNIÃO ESTÁVEL ESTABELECIDA PARCIAL CABIMENTO, APENAS PARA DETERMINAR A AVERBAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO ASSENTO DE REGISTRO CIVIL, SEM ALTERAÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA REQUERIDA QUE PRETENDE A MODIFICAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DA INFANTE COM O PAI, ALÉM DA MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PARA 25% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO GENITOR PARCIAL ACOLHIDA MODIFICAÇÃO DA CONVIVÊNCIA QUE SE AMOLDA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA, SENDO O PERCENTUAL DE 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, PARA A HIPÓTESE DE EMPREGO FORMAL, OU, 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, PARA AS DEMAIS HIPÓTESES, ADEQUADA À SITUAÇÃO CONCRETA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno de Jesus Cunha (OAB: 431827/SP) - Tatiana Vicente de Jesus (OAB: 233224/SP) - 4º andar
5. 24/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)