M. S. O. x E. O.

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Andressa Aldrem de Oliveira Martins (OAB 185446/SP), Elcio Nacarato (OAB 75315/SP), Marcelo Franklin de Almeida Dau Nacarato (OAB 466727/SP) Processo 1005518-39.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. S. O. - Reqdo: E. O. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pleitos exordiais, a fim de fixar a guarda compartilhada, com residência base com a genitora, e estabelecer o regime de convivência como acima indicado. Distribuo os ônus sucumbenciais em 50% para cada parte, com honorários advocatícios fixados em R$ 4.000,00, divididos na mesma proporção, suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à parte demandante por litigar sob o manto da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.