Processo nº 10055761120248260197

Intimações e Editais

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2. 02/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005576-11.2024.8.26.0197; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Francisco Morato; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005576-11.2024.8.26.0197; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosa Maria Michellon Souza; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrido: Edson Wilson Brossi da Cunha; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrida: Marcia Cristina de Castro; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrido: Paulo José Marques da Costa; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrido: Edivaldo Laurindo da Silva; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Francisco Morato - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1005576-11.2024.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Edivaldo Laurindo da Silva - - Edson Wilson Brossi da Cunha - - Marcia Cristina de Castro - - Paulo José Marques da Costa - - Rosa Maria Michellon Souza - Vistos. Fls. 84/97: Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)