K. R. De M. x R. A. L. G.

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1005604-10.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.R.M. - R.A.L.G. - Vistos. 1. Em razão da mensagem eletrônica juntada às fls. 1304/1310, oficie-se com urgência à 2ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes solicitando que seja desconsiderado o ofício datado do último dia 17. 2. Fl. 1312: diante da informação da Assistente Social Judiciária, concedo o prazo suplementar de 20 dias, contados de seu retorno ao trabalho. 3. Fls. 1284/1288: nada a prover quanto à reiteração do pedido de suspensão da convivência provisória parterna. Inviável, diante do contexto processual e da intensa beligerância entre os genitores, que o depoimento especial de B. seja tomado como prova isolada para a concessão da medida. Fosse assim, sem que concluída a instrução o argumento de que a criança está violenta na escola em decorrência de suposto abuso sexual praticado pelo réu (cf. fls. 1175/1187) não se sustentaria, pois B. foi enfático ao dizer no depoimento especial que gosta de lutinha, e brinca até sozinho com amigo imaginário, enquanto na escola disse brincar de "lutinha" de verdade, o que pode se verificar diante do seu atual estágio de desenvolvimento sexual infantil. Observo que eventual "orientação" do Conselho Tutelar do Butantã não se sobrepõe tampouco interfere na ordem judicial; o inconformismo quanto a esta tem as vias processuais adequadas para ser exercido. 4. Aguarde-se a conclusão das perícias social e psicológica. Int. - ADV: TATIANE RODRIGUES DE MELO (OAB 346071/SP), TATIANE RODRIGUES COELHO (OAB 358546/SP), SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 377506/SP), ADRIANE FELIX BARBOSA (OAB 388439/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1005604-10.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.R.M. - R.A.L.G. - Vistos. Fls. 1270/1275, 1284/1288 e 1295/1297: determino a retirada pela Serventia do sigilo da petição e documento que a instrui, a fim de assegurar ao réu o direito ao contraditório. Inviável considerar o relatório datado de 08 de maio p.p. como "prova técnica", na medida em que elaborado de forma unilateral, sem a participação do réu, e sem que sejam observadas as normas específicas para elaboração de perícia judicial. O depoimento da criança realizado perante o Juízo Criminal será compartilhado com este, a fim de evitar sua revitimização; ela participará, ainda, de entrevista psicológica em razão da perícia psicossocial determinada nos autos. O depoimento especial ainda não foi encaminhado pelo Juízo da 2ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes. Determino seja ele oficiado para solicitar o envio de cópia do depoimento especial realizado com o menor B. no último dia 09. Com a juntada, tornem conclusos imediatamente, quando então será analisado o pleito contido no item "a", fl. 1288, pois as alegações vieram desprovidas de outros elementos. Desta forma, a determinação das visitas assistidas por Acompanhante Terapêutico continua vigorando, nos moldes do item 1, fl. 1117, até ulterior deliberação. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: TATIANE RODRIGUES DE MELO (OAB 346071/SP), TATIANE RODRIGUES COELHO (OAB 358546/SP), SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 377506/SP), ADRIANE FELIX BARBOSA (OAB 388439/SP)
4. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1005604-10.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.R.M. - R.A.L.G. - Vistos. Fls. 1270: ao Ministério Público. Int. - ADV: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 377506/SP), ADRIANE FELIX BARBOSA (OAB 388439/SP), TATIANE RODRIGUES COELHO (OAB 358546/SP), TATIANE RODRIGUES DE MELO (OAB 346071/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1005604-10.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.R.M. - R.A.L.G. - Vistos. 1. Fls. 1258/1259: oficie-se ao i. Juízo da 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes, atentando a Serventia que o depoimento especial está previsto para próximo dia 09. 2. Fls. 1262/1264: considerando que o ofício está endereçado à Promotoria da "Justiça Cívil do foro Regional de Pinheiros" e essa encaminhou o expediente ao processo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: TATIANE RODRIGUES COELHO (OAB 358546/SP), SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 377506/SP), ADRIANE FELIX BARBOSA (OAB 388439/SP), TATIANE RODRIGUES DE MELO (OAB 346071/SP)
6. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 346071/SP), Tatiane Rodrigues Coelho (OAB 358546/SP), Silvia Cristina de Oliveira (OAB 377506/SP), Adriane Felix Barbosa (OAB 388439/SP) Processo 1005604-10.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. R. de M. - Reqdo: R. A. L. G. - Vistos. Fls. 1251/1252: ciência às partes e ao Ministério Público acerca da cooperação jurisdicional para o depoimento especial de B. a ser realizado no próximo dia 09 de junho, às 16h15m (cf. fls. 1029/1031). Concedo o prazo de 05 dias para efeito do item 3.b, fls. 1067/1069, a fim de possibilitar o encaminhamento em tempo hábil ao juízo cooperante. Decorrido tal lapso tornem conclusos. Int.
7. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Tatiane Rodrigues de Melo (OAB 346071/SP), Tatiane Rodrigues Coelho (OAB 358546/SP), Silvia Cristina de Oliveira (OAB 377506/SP), Adriane Felix Barbosa (OAB 388439/SP) Processo 1005604-10.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. R. de M. - Reqdo: R. A. L. G. - Vistos. 1. Diante dos detalhes das visitas assistidas fornecidos na petição de fls. 1175/1187, previamente à sua análise determino que a Acompanhante Terapêutica elabore breve relatório, no prazo de 48 horas, sobre os encontros ocorridos no início do processo e aqueles retomados após a suspensão da convivência provisória. Intime-se-a por e-mail. Com a resposta, tornem conclusos. 2. Considerando que o depoimento especial com a criança está designado para próximo dia 09 de junho e, ainda, o recrudescimento do litígio entre as partes, sendo necessário prestigiar os interesses de B., determino à Psicóloga Judiciária que antecipe a data para realização das entrevistas com as partes. Int.