Processo nº 10056282620258260438

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1005628-26.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - G.C.O. - Vistos. 1 - Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais, nos termos do art. 319 do CPC/15, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido. 1.1- Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. 2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM. 3 - Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Intime-se a parte ré que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intimem-se. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)