Sonia Regina Rodrigues Ligero x Estado De São Paulo

Número do Processo: 1005706-59.2023.8.26.0577

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1005706-59.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005706-59.2023.8.26.0577; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Sonia Regina Rodrigues Ligero; Advogado: Rogério da Silva (OAB: 244687/SP); Advogada: Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB: 172686/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1005706-59.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Sonia Regina Rodrigues Ligero - Vistos. 1- Fls. 348/362 (recurso interposto por: Sonia Regina Rodrigues Ligero): Intime-se o recorrido a responder, no prazo legal. 2- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ROGÉRIO DA SILVA (OAB 244687/SP)