A. R. Dos S. x F. S. Dos S.

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1005710-96.2023.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.R.S. - F.S.S. - VISTOS EM SANEADOR. As partes são legítimas, estão adequadamente representadas e concorrem com o interesse de agir. DOU O FEITO POR SANEADO. Fixo os pontos controvertidos: a necessidade de revisão do valor dos alimentos, para equilíbrio do binômio capacidade econômica do réu e necessidade do autor. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de Agosto de 2025, às 16:00 horas, que será realizada presencialmente, na sala de audiências da Vara de Família e Sucessões do Fórum de Itu. Ausente tempestiva apresentação do rol, está preclusa a faculdade das partes de oitiva de testemunhas. Em tendo havido requerimento de depoimento pessoal, a Serventia deve providenciar a intimação pessoal do réu, observando-se as advertências legais (Código citado, artigo 385, parágrafo 1º). Indefiro o pedido de depoimento pessoal formulado pela própria parte, em face da natureza do meio de prova, destinado à confissão. O nobre advogado deve providenciar o comparecimento da parte autora, que não será intimada pelo Juízo. Providencie o réu a apresentação dos demonstrativos de pagamento do ano de 2025. Esclareça a parte autora se há desconto dos alimentos em folha de pagamento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Por cautela, o oficial de justiça deverá obter o e-mail e número de celular da(s) parte(s). - ADV: FABRICIO ZONATTI RODRIGUES (OAB 381186/SP), ALBERTO ALVES PACHECO (OAB 108743/SP)