Hubnet E-Commerce Ltda x Lojas Americanas S.A.

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP) Processo 1005711-38.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hubnet E-commerce Ltda - Vistos. Primeiramente, DEFIRO as benesses da justiça gratuita à parte autora. Anote-se no cadastro dos autos. Quanto ao pleito de tutela de urgência, considerando que os elementos de convicção apresentados com a inicial permitem aferir verossimilhança, por consequência, probabilidade do direito, e justificado receio de dano irreparável, já que a manutenção indevida do nome da parte na lista dos inadimplentes pode lhe impedir o acesso à crédito, por exemplo, DEFIRO o pedido de tutela de urgência (art. 300, CPC), para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em razão de inclusão promovida pela parte ré supracitada, bem como que a ré se abstenha de quaisquer atos de cobrança do débito ora em discussão. Com presteza, proceda-se a serventia a comunicação por meio do sistema SERASAJUD, caso se trata de inclusão promovida junto ao SERASA, ou por mensagem eletrônica, caso seja SCPC. No mais, CITE-SE a parte requerida para que apresente defesa no prazo de 15(quinze) dias (art. 335, CPC), sob pena de decreto de revelia, ocasião em que se presumirão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Decorrido esse prazo, certifique-se eventual inércia, e intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento, conforme o caso (réplica ou requerimento do que de direito), no prazo de 15(quinze) dias, vindo conclusos na sequência. Int.