A. B. A. Da S. e outros x M. De V.
Número do Processo:
1005775-53.2025.8.26.0664
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Última atualização encontrada em
15 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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23/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Criminal e Da Infância e Juventude | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDEProcesso 1005775-53.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Direitos da Personalidade - Ana Beatriz Albuquerque da Silva - - Delia Teresa de Albuquerque - Em vista do exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I e V, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade processual em favor da parte autora. Transitado em julgado, intime-se a requerida, nos termos do art. 331, 3§ do CPC. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP)