Processo nº 10058169620258260477

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1005816-96.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - L I Litoral Empreemdimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo celebrado às fls. 39-40 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se desde já o trânsito em julgado, porquanto claramente subentendida a renúncia das partes acerca do prazo para interposição de recurso. Anote-se a extinção do processo, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP)