Suzy Cordeiro Lopes x Raphaela Cristina Silva Araújo

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005877-90.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Suzy Cordeiro Lopes - Apelada: Raphaela Cristina Silva Araújo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA - VALOR FIXADO EM R$ 20.000,00 - INCONFORMISMO AFASTADO - INJÚRIA RACIAL PROFERIDA PELA RÉ CONTRA A AUTORA QUE FOI CONFESSADA EM ESFERA CRIMINAL CONFORME ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FORMALIZADO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM ARBITRADO QUE DEVE SER MANTIDO, ATENDENDO À GRAVIDADE DO CASO CONCRETO E ESTANDO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, OBSERVANDO, AINDA, A REPERCUSSÃO DO ATO PRATICADO PELA RÉ - SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Vanessa Molina da Silva Calegari Cardoso (OAB: 238958/SP) - Jerusa Pedrosa Pereira Rotta (OAB: 236065/SP) - 4º andar