Processo nº 10059382320258260053

Número do Processo: 1005938-23.2025.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 23 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    Processo 1005938-23.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Canton Aguirre Servicos Medicos S/s - Vistos. I - Intime-se Canton Aguirre Servicos Medicos S/s, VIA POSTAL, para pagamento das custas iniciais, de 1,5% sobre o valor da causa atualizada, conforme art.4º, inciso I e § 1º da Lei Estadual nº11.608/2003 (Lei de Custas do Estado de São Paulo), em guia DARE, código 230-6, observado o mínimo de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo: 60 (sessenta) dias - ADV: DANIEL RODRIGUES MEIRA (OAB 483291/SP)
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