Carolina Montagano Terra Szudzik e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A
Número do Processo:
1005959-52.2024.8.26.0564
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
01 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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01/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1005959-52.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - JOÃO CARLOS SZUDZIK FILHO - - CAROLINA MONTAGANO TERRA SZUDZIK - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Foi noticiado o cumprimento da(s) obrigação(ões) (fl. 379). Nos termos do artigo 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, extingo o presente feito. Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do CPC, o trânsito em julgado desta sentença. Tendo a(s) obrigação(ões) sido devidamente cumprida(s) antes mesmo de a(s) parte(s) executada(s) ser intimada(s) para tanto, ou seja, independentemente da intervenção estatal, fica dispensado o pagamento das custas finais. No mais, expeça-se MLE em favor da parte autora, se em termos o formulário de fls. 380. A z. Serventia deverá adotar as medidas necessárias para a retirada de eventual restrição ou anotação inserida nos sistemas informatizados em decorrência do feito por ordem deste Juízo. Para tanto, deverá a parte interessada comprovar o recolhimento da respectiva taxa. Regularizados, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES (OAB 119549/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), VANESSA ALESSANDRA PINTO MARTINS (OAB 442499/SP), LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES (OAB 119549/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ), VANESSA ALESSANDRA PINTO MARTINS (OAB 442499/SP)
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17/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1005959-52.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - JOÃO CARLOS SZUDZIK FILHO - - CAROLINA MONTAGANO TERRA SZUDZIK - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ciência aos autores sobre os depósitos judiciais efetuado nos autos (fl. 317, 318 e 319). Concedo aos requerentes o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a juntada do formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, por conta e risco dos advogados e para que informe se o valor depositado quita o débito. O silêncio será interpretado como anuência para fins de extinção da execução. Com a juntada do formulário, se corretamente preenchido, prossiga-se com a expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme ordem cronológica. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES (OAB 119549/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES (OAB 119549/SP), VANESSA ALESSANDRA PINTO MARTINS (OAB 442499/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), VANESSA ALESSANDRA PINTO MARTINS (OAB 442499/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1005959-52.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - JOÃO CARLOS SZUDZIK FILHO - - CAROLINA MONTAGANO TERRA SZUDZIK - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Os autos retornaram do Eg. Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 291/306 que deu provimento ao recurso de Apelação interposto pela concessionária-ré. Para início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico deverá ser feito no código 156 (cumprimento de sentença) no E-SAJ, como incidente de cumprimento de sentença. Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação do exequente, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, independente de novas intimações. Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES (OAB 119549/SP), VANESSA ALESSANDRA PINTO MARTINS (OAB 442499/SP), LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES (OAB 119549/SP), VANESSA ALESSANDRA PINTO MARTINS (OAB 442499/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1005959-52.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - JOÃO CARLOS SZUDZIK FILHO - - CAROLINA MONTAGANO TERRA SZUDZIK - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Os autos retornaram do Eg. Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 291/306 que deu provimento ao recurso de Apelação interposto pela concessionária-ré. Para início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico deverá ser feito no código 156 (cumprimento de sentença) no E-SAJ, como incidente de cumprimento de sentença. Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação do exequente, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, independente de novas intimações. Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 62192/RJ), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES (OAB 119549/SP), VANESSA ALESSANDRA PINTO MARTINS (OAB 442499/SP), LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES (OAB 119549/SP), VANESSA ALESSANDRA PINTO MARTINS (OAB 442499/SP)