Cleide Lopes Da Silva x Paraná Banco S/A

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005966-34.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Cleide Lopes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Paraná Banco S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - REQUERENTE QUE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS PARA ESCLARECIMENTO SOBRE O RECEBIMENTO OU NÃO DO EMPRÉSTIMO QUESTIONADO - NÃO CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA - INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE SE IMPÕE - INTELIGÊNCIA DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - PROVIDÊNCIA DEVIDAMENTE AMPARADA NO ART. 139, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO COMUNICADO CG Nº 02/2017 DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA - EXTINÇÃO LIMINAR QUE SE IMPUNHA - PRECEDENTE DESSA C. CORTE DE JUSTIÇA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR) - 3º andar