Y. A. F. Dos S. x T. B. S. A.
Número do Processo:
1006412-13.2023.8.26.0037
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
25 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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25/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1006412-13.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Y.A.F.S. - T.B.S. - Ciência às partes sobre as informações na página 322. Int. - ADV: MARIANA BORGES ALVES MARÇAL (OAB 459641/SP), JOSÉ APARECIDO DE ARAUJO (OAB 403170/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
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23/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1006412-13.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Y.A.F.S. - T.B.S. - Comprove a requerida o protocolo do ofício expedido na página 292, nos termos do despacho da página 312. Int. - ADV: MARIANA BORGES ALVES MARÇAL (OAB 459641/SP), JOSÉ APARECIDO DE ARAUJO (OAB 403170/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1006412-13.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Y.A.F.S. - T.B.S. - Vistos. A autora fundamenta seu pedido indenizatório na conduta da requerida que permitiu que a empresa Embratel tomasse conhecimento de seus dados telefônicos sem sua autorização e efetivasse a contratação da "Promoção DDD Ilimitado Mais", donde se conclui que é patente a legitimidade ad causam da requerida para figurar no polo passivo desta demanda. Destarte, como a ré sustenta que não é responsável pelo suposto vazamento dos dados da autora, é preciso que fique demonstrado nos autos que a requerente contratou, por vontade própria, os serviços cobrados pela Embratel. Destarte, determino que a requerida encaminhe o ofício de fls. 292 à ouvidoria da Embratel para que ela preste as informações solicitadas pelo Juízo, no prazo de 30 dias. Comprovado o envio, aguarde-se a resposta. Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem resposta, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ APARECIDO DE ARAUJO (OAB 403170/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), MARIANA BORGES ALVES MARÇAL (OAB 459641/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)