Processo nº 10064179820228260577

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1006417-98.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - U.C.E.E. - P.P.G. - P.P.G. - U.C.E.E. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. São José dos Campos, 15 de julho de 2025. - ADV: THIAGO DA CUNHA MACHADO (OAB 312441/SP), DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP), ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA (OAB 416579/SP), CLAUDIA PEREIRA NASCIMENTO (OAB 309226/SP), ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA (OAB 416579/SP), THIAGO DA CUNHA MACHADO (OAB 312441/SP), CLAUDIA PEREIRA NASCIMENTO (OAB 309226/SP)
3. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1006417-98.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - U.C.E.E. - P.P.G. - P.P.G. - U.C.E.E. - Fls. 349/354: diga a parte autora, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA (OAB 416579/SP), DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP), THIAGO DA CUNHA MACHADO (OAB 312441/SP), ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA (OAB 416579/SP), CLAUDIA PEREIRA NASCIMENTO (OAB 309226/SP), CLAUDIA PEREIRA NASCIMENTO (OAB 309226/SP), THIAGO DA CUNHA MACHADO (OAB 312441/SP)
4. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1006417-98.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - U.C.E.E. - P.P.G. - P.P.G. - U.C.E.E. - Vistos. À vista da decisão de fls. 336/337, que fixou o prazo de cinco dias, contados da intimação da referida decisão, para juntada de novos documentos e depósito de róis de testemunhas, declaro preclusa a produção de prova testemunhal, por parte da requerida. Isso porque a intimação da decisão de fls. 336/337 ocorreu em 18.06.2025 e a ré protocolou petição - contendo rol de testemunha - em 30.06.2025, ou seja, fora o prazo fixado, uma vez que este expirou em 27.06.2025. Vista ao Ministério Público. Int. São José dos Campos, 02 de julho de 2025. - ADV: CLAUDIA PEREIRA NASCIMENTO (OAB 309226/SP), THIAGO DA CUNHA MACHADO (OAB 312441/SP), THIAGO DA CUNHA MACHADO (OAB 312441/SP), DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP), ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA (OAB 416579/SP), ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA (OAB 416579/SP), CLAUDIA PEREIRA NASCIMENTO (OAB 309226/SP)
5. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1006417-98.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - U.C.E.E. - P.P.G. - P.P.G. - U.C.E.E. - Vistos. 1. A preliminar arguida a fls. 64 está superada, tendo a parte autora-reconvinda regularizado sua representação processual (fls. 199). 2. O processo está formalmente em ordem, razão pela qual o declaro saneado. Proferido o despacho de fls. 323/324, manifestou-se, apenas, a parte ré-reconvinte (fls. 327/328 e 329), que apontou como questões de fato: "(1) a culpa; (2) o nexo de causalidade (sem embargo da responsabilidade objetiva consumerista); e (3) a extensão dos danos. Assim, nos termos do artigo 357, II e III, do Código de Processo Civil, delimito as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória conforme a indicação da parte ré-reconvinte. Quanto à definição do ônus da prova (CPC, art. 357, III), aplicar-se-á a regra geral, segundo a qual o ônus da prova incumbe: à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I); à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (CPC, art. 373, II). Isso porque, embora aplicáveis ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor, não vislumbro, neste momento, necessidade de distribuição do ônus da prova de modo diverso (CPC, art. 373, § 1º), tratando-se, ademais, de regra de julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental. Nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, para juntada de novos documentos e depósito de róis de testemunhas, os quais deverão observar o disposto no artigo 450 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo acima, tornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. São José dos Campos, 16 de junho de 2025. - ADV: CLAUDIA PEREIRA NASCIMENTO (OAB 309226/SP), CLAUDIA PEREIRA NASCIMENTO (OAB 309226/SP), THIAGO DA CUNHA MACHADO (OAB 312441/SP), THIAGO DA CUNHA MACHADO (OAB 312441/SP), DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP), ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA (OAB 416579/SP), ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA (OAB 416579/SP)