S. M. Dos S. F. x U. S. C. M. e outros

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006453-09.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: S. M. dos S. F. - Apelado: U. S. – C. M. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu o Dr.. Lucas Selingardi. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1.- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA OPERADORA DE SAÚDE, ALEGANDO DESCREDENCIAMENTO NÃO COMUNICADO DE PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS E SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA SEM INFRAESTRUTURA ADEQUADA, BUSCANDO CUSTEIO DE TRATAMENTO E INDENIZAÇÃO. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE FALHA NA COMUNICAÇÃO DO DESCREDENCIAMENTO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS E SE A SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO PRESTADOR CAUSOU PREJUÍZOS À AUTORA. 3.- A RÉ COMPROVOU A COMUNICAÇÃO DO DESCREDENCIAMENTO À PRESTADORA E AOS BENEFICIÁRIOS, INCLUSIVE À AUTORA, POR DIVERSOS MEIOS, NÃO HAVENDO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE COMUNICAÇÃO. 4.- A PERÍCIA REALIZADA CONCLUIU PELA ABSOLUTA EQUIVALÊNCIA NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO ENTRE OS PRESTADORES, NÃO HAVENDO PREJUÍZO À SAÚDE OU AO TRATAMENTO DA AUTORA COM A MUDANÇA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sósthenes Halter Menezes (OAB: 170311/SP) - Rafaela Maziero de Godoi (OAB: 386464/SP) - André Branco de Miranda (OAB: 165161/SP) - 4º andar
3. 13/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1006453-09.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.M.S.F. - U.S.C.M. - A.C.P. - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o ônus da sucumbência, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da ré, que fixo, por equidade, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, em R$2.000,00 (dois mil reais), observada a gratuidade processual deferida às fls. 104. PROVIDENCIE a Serventia a inserção do áudio contido no link de fls. 157 no sistema SAJ, com o fito de preservação da prova. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA (OAB 165161/SP), RAFAELA MAZIERO DE GODOI (OAB 386464/SP), SÓSTHENES HALTER MENEZES (OAB 170311/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1006453-09.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.M.S.F. - U.S.C.M. - A.C.P. - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o ônus da sucumbência, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da ré, que fixo, por equidade, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, em R$2.000,00 (dois mil reais), observada a gratuidade processual deferida às fls. 104. PROVIDENCIE a Serventia a inserção do áudio contido no link de fls. 157 no sistema SAJ, com o fito de preservação da prova. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: SÓSTHENES HALTER MENEZES (OAB 170311/SP), ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA (OAB 165161/SP), RAFAELA MAZIERO DE GODOI (OAB 386464/SP)