Jakciele Barros Santos x 24 Hs Conveniencia E Restaurante Ltda Epp e outros

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006497-35.2023.8.26.0704/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Jakciele Barros Santos - Agravado: Auto Posto Dc 10 Ltda - Agravado: 24 Hs Conveniencia e Restaurante Ltda Epp - Agravado: J BARROS FAMILY LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM 15 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AGRAVANTE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO INDEFERIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Maria Lopes (OAB: 294717/SP) - Wladmir dos Santos (OAB: 110847/SP) - Robson Rabello Salvador (OAB: 371016/SP) - Elaine Iolanda Pidori (OAB: 176696/SP) - 5º andar
3. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)