Processo nº 10065241520238260220

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1006524-15.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Defiro realização das pesquisas postuladas pela parte autora. Providencie o Sr. Coordenador o necessário. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
3. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1006524-15.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Antes de apreciar o pedido de realização de pesquisa SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), cabe esclarecer a parte exequente que atualmente apenas está em funcionamento o Módulo 1 - dados não sigilosos de referida ferramenta. Em outras palavras, caso realizada a pesquisa apenas será informada a existência de participação do devedor em sociedade, propriedade de aeronaves, navios e embarcações e diversos tipos de bens e direitos que tenham sido declarados pelo devedor ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como bens ou direitos envolvidos em processos judiciais. Portanto, não serão realizadas pesquisas referentes ao Módulo 2 - dados sigilosos, que fornecem informações bancárias e fiscais, sendo que para tais pesquisas ainda é necessária a utilização das demais ferramentas já normalmente utilizadas. Diante disso, manifeste-se a parte exequente se persiste no interesse de realização da pesquisa SNIPER. Em caso positivo, cumpra-se o Provimento 2.684/2023. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)