Município De Taiaçu x Ambrosio Comércio De Implementos Agrícolas Ltda

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1006567-64.2022.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Jaboticabal; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1006567-64.2022.8.26.0291; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Taiaçu; Advogada: Marcia de Arruda Destefani (OAB: 257701/SP) (Procurador); Apelado: Ambrosio Comércio de Implementos Agrícolas Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.