Processo nº 10066455920194013600

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Vara Federal Criminal da SJMT | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 1006645-59.2019.4.01.3600 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR/REQTE : Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros RÉU/REQDO : C. S. D. S. e outros (3) DESPACHO Dando início à instrução processual, designo o dia 13/08/2025, às 14h (horário de Cuiabá), para a realização de audiência para a inquirição das testemunhas arroladas em comum pela acusação e pelas defesas dos réus C. S. D. S. e A. R. D. S.: Carla Helena Grings Sabo Mendes, A. D. F., Sinval Junior Pereira e Vagno Cardoso Damião; das testemunhas de defesa arroladas por S. D. S. J.: Maria Amélia da Silva Pereira, Jorge Henrique Cardoso, Antônio César de Amorim, Augusto Pedroso, Carla Fernandes da Silva, Bruno da Costa Pinheiro, bem como para interrogatório dos réus C. S. D. S., A. R. D. S. e S. D. S. J.. A audiência será realizada de forma híbrida, sendo facultado por este juízo o não comparecimento presencial das partes em sala de audiência (Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e advogado constituído), incluindo, o réu, as quais poderão participar do ato processual virtualmente por meio eletrônico (§ 2º, do art. 5º, da Resolução CNJ nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial). A Secretaria deverá disponibilizar o link pela plataforma Teams de acesso à audiência para as partes (Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e advogado constituído) dentro do processo, certificando o ato nos autos. Na hipótese de o réu ser representado pela Defensoria Pública da União, caberá à defensoria informar os dados do réu necessários para a comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens e correspondência eletrônica (e-mail) ou comunicar ao juízo acerca da impossibilidade de obter essas informações. No caso de advogado constituído, caberá ao próprio advogado comunicar o réu sobre o link e a forma de acesso à audiência. O não comparecimento do réu será interpretado como o exercício legítimo do direito do réu de não participar do ato processual. Em relação à testemunha a ser ouvida, por se tratar de processo penal eletrônico (PJe), é ônus das partes fornecer ao juízo, além dos dados da qualificação, os dados necessários para a intimação eletrônica das testemunhas por meio de aplicativos de mensagens (número de telefone), redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade justificada de fazê-lo (P. Ú., do art. 9º, da Resolução CNJ nº 354/2020). A testemunha será ouvida de forma telepresencial, salvo alguma impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação. Nesse caso, a testemunha está obrigada a comparecer presencialmente na sede do juízo (art. 7º da Resolução CNJ nº 354/2020). Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneçam os dados necessários para a intimação eletrônica da testemunha ou justifiquem a impossibilidade de fazê-lo, a fim de que possam ser inquiridos na audiência. Em relação as testemunhas arroladas pela defesa do réu S. D. S. J., considerando a informação do comparecimento independentemente de intimação, caberá ao próprio advogado comunicar as testemunhas sobre o link e a forma de acesso à audiência (ID 1358202252 - Pág. 2). O decurso do prazo sem qualquer manifestação será interpretado pelo juízo como falta de interesse na inquirição da testemunha/informante. Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas previamente com a Secretaria do juízo, pelo e-mail 05vara.mt@trf1.jus.br e pelo telefone (65) 99993-0871 (WhatsApp). Intimem-se. Cientifique-se o MPF. Cuiabá/MT, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) JEFERSON SCHNEIDER Juiz Federal da 5ª Vara/MT