Centerin Fomento Mercantil Ltda x Mj Dos Santos Manutenção Industrial Eireli

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1006703-76.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centerin Fomento Mercantil Ltda - Mj dos Santos Manutenção Industrial Eireli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, fica a parte interessada intimada a juntar nos autos, o novo formulário (MLE), observando os seguintes requisitos: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. O novo Formulário MLE, está no,https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais- Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico Nada Mais. - ADV: JEANNE CARMEN FONSECA (OAB 181507/SP), BEATRIZ BETINI MARTINS (OAB 244103/SP)
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1006703-76.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centerin Fomento Mercantil Ltda - Mj dos Santos Manutenção Industrial Eireli - Vistos. Expeça-se, com urgência, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, referente ao bloqueio de fls. 424/425, nos termos do formulário de fl. 431. Após o levantamento deverá o autor, em 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, descontando o valor já levantado e se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JEANNE CARMEN FONSECA (OAB 181507/SP), BEATRIZ BETINI MARTINS (OAB 244103/SP)