Processo nº 10067508420258260079

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1006750-84.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Caio Sperandeo de Macedo - Vistos, 1. A hipótese não é de gratuidade, tendo em vista que a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural é relativa (CPC, art. 99, § 3º) e que o pedido veio desacompanhado de elemento bastante de convicção, e não comprovada desde logo, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira de recolhimento, ainda que parcial, da taxa judiciária. 2. Faculto ao(à) interessado(a) a comprovação material, por meio idôneo, da alegada insuficiência mediante a exibição de comprovante de renda atualizado, extratos de contas bancárias, de cartões de crédito de sua titularidade dos últimos seis meses e apresentação de declaração do imposto de renda pessoa física dos últimos três exercícios, no prazo de quinze dias. 3. No silêncio, aguarde-se, pelo mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária incidente na espécie, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e extinção do processo sem julgamento de mérito (CPC, art. 485, IV). 4. No mesmo prazo, regularize o autor a procuração de fl. 13 (apócrifa). 5. Decorridos, tornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO RULLI NETO (OAB 172507/SP)