Processo nº 10068133820228260266

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Bárbara Raquel Andreoli Malheiros Martins (OAB 371606/SP) Processo 1006813-38.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aida Alves - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho VISTOS... Trata-se de ação de resilição contratual cumulada com indenização e reintegração de posse ajuizada por AIDA ALVES em face de PEDRO PAULO MENDES VIEIRA, partes devidamente qualificadas. I) Fls. 228: DEFIRO a expedição de mandado de constatação no imóvel objeto do litígio, para verificar se este foi desocupado pelo requerido e se ausentes demais ocupantes. No que toca ao pedido de imissão na posse pela requerente, fica este indeferido, devendo-se aguardar a resolução do mérito do feito. II) Sem prejuízo, deverá a autora reapresentar o termo de renúncia de fls. 229, porquanto apócrifo. Prazo de 10 dias. Int-se. Cumpra-se. Itanhaém, 19 de maio de 2025.