Lazaro Aparecido Ruiz x Altiere Magalhães De Araújo

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006816-98.2020.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Lazaro Aparecido Ruiz (Justiça Gratuita) - Apelado: Altiere Magalhães de Araújo - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TROCA DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. EXAME: REQUERENTE QUE REALIZOU NEGOCIAÇÃO COM A PARTE REQUERIDA, TENDO ENTREGUE VEÍCULO FIAT UNO E RECEBIDO UM CAMINHÃO. ALEGAÇÕES DE QUE OCORREU RETENÇÃO DO VEÍCULO EM VISTORIA PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR CONTA DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PARCELAS CONTRATUAIS E DE QUE HOUVE OMISSÃO QUANTO À INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE SINISTRO NÃO COMPROVADAS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA PARTE REQUERIDA OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADOS. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. RESCISÃO DO CONTRATO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM GRAU RECURSAL PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DE AUTOMÓVEL FIAT UNO PARA O NOME DA PARTE REQUERIDA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de a
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006816-98.2020.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Lazaro Aparecido Ruiz (Justiça Gratuita) - Apelado: Altiere Magalhães de Araújo - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TROCA DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. EXAME: REQUERENTE QUE REALIZOU NEGOCIAÇÃO COM A PARTE REQUERIDA, TENDO ENTREGUE VEÍCULO FIAT UNO E RECEBIDO UM CAMINHÃO. ALEGAÇÕES DE QUE OCORREU RETENÇÃO DO VEÍCULO EM VISTORIA PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR CONTA DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PARCELAS CONTRATUAIS E DE QUE HOUVE OMISSÃO QUANTO À INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE SINISTRO NÃO COMPROVADAS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA PARTE REQUERIDA OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADOS. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. RESCISÃO DO CONTRATO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM GRAU RECURSAL PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DE AUTOMÓVEL FIAT UNO PARA O NOME DA PARTE REQUERIDA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidneia Lopes (OAB: 289956/SP) - Claudia Junqueira Antipou (OAB: 373529/SP) - Bruno Marcel Melo Verderi da Silva (OAB: 305792/SP) - Ricardo Ribeiro da Silva (OAB: 127527/SP) - 5º andar
4. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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