Vanusa Soares Dos Santos x Telefônica Brasil S.A

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006817-85.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vanusa Soares dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ALEGADA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA QUE SE IMPÕE- INEXISTINDO PROVA DE COBRANÇA DE QUALQUER VALOR POR PARTE DA FORNECEDORA, ASSIM COMO DE APONTAMENTO INDEVIDO, NÃO HÁ COMO ACOLHER A PRESENTE DEMANDA, MORMENTE QUANDO A APELANTE, MESMO APÓS TER SIDO INSTADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DO OFÍCIO QUE APONTOU A INOCORRÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO POR PARTE DA DEMANDADA, APENAS ALEGOU A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PREEXISTENTE, SEM NADA PONDERAR A RESPEITO DO CERNE DA QUESTÃO QUE ESTAVA SENDO ANALISADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar