Elias Santana Martins Bezerra x Bb Transporte E Turismo Ltda

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006820-08.2023.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Elias Santana Martins Bezerra - Recorrido: Bb Transporte e Turismo Ltda - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - COMPROVADA A RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DA RÉ PELA COLISÃO LATERAL EM VIA URBANA, DEVE SER MANTIDA A CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, COM BASE NOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS - AUSENTE COMPROVAÇÃO DO USO COMERCIAL DO VEÍCULO, DA RENDA EFETIVAMENTE AUFERIDA E DA IMPOSSIBILIDADE CONCRETA DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE REMUNERADA, NÃO SE ACOLHE O PEDIDO DE LUCROS CESSANTES - DA MESMA FORMA, A AUSÊNCIA DE LESÕES FÍSICAS, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ABALO PSICOLÓGICO, OFENSA GRAVE OU VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE, AFASTA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NÃO CARACTERIZADO POR MERO ABORRECIMENTO OU DESENTENDIMENTO VERBAL ISOLADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) - Virginia Almeida Lopes (OAB: 224816/SP) - Danielly Cristina dos Santos (OAB: 469900/SP) - CAMILA VITOR ALVES - 16º Andar, Sala 1607
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006820-08.2023.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Elias Santana Martins Bezerra - Recorrido: Bb Transporte e Turismo Ltda - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - COMPROVADA A RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DA RÉ PELA COLISÃO LATERAL EM VIA URBANA, DEVE SER MANTIDA A CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, COM BASE NOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS - AUSENTE COMPROVAÇÃO DO USO COMERCIAL DO VEÍCULO, DA RENDA EFETIVAMENTE AUFERIDA E DA IMPOSSIBILIDADE CONCRETA DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE REMUNERADA, NÃO SE ACOLHE O PEDIDO DE LUCROS CESSANTES - DA MESMA FORMA, A AUSÊNCIA DE LESÕES FÍSICAS, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ABALO PSICOLÓGICO, OFENSA GRAVE OU VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE, AFASTA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NÃO CARACTERIZADO POR MERO ABORRECIMENTO OU DESENTENDIMENTO VERBAL ISOLADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) - Virginia Almeida Lopes (OAB: 224816/SP) - Danielly Cristina dos Santos (OAB: 469900/SP) - CAMILA VITOR ALVES - 16º Andar, Sala 1607