Processo nº 10068719020258260248

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1006871-90.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Maicon Keven Nunes dos Santos - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, providencie a parte demandante (utilizando o código: "8431 - Emenda à Inicial"), o seguinte: 1) Corrigir o polo ativo, uma vez que o contrato de compra e venda de p. 12/17 foi firmado pela pessoa jurídica MRD RESTAURAN TE E PIZZARIA LTDA representada pelo sócio Maicon; 2) A regularização de sua representação processual, trazendo nova procuração que específica para atuação nestes autos, bem como cópia de seus atos constitutivos e dos poderes de representação de quem assina a procuração. Ademais, para apreciação da gratuidade da justiça, comprove a parte a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o regime de tributação a que se sujeita, seu faturamento e a existência e forma de distribuição dos lucros ou prejuízos nos últimos dois anos e o valor do pró-labore pago a seus sócios ou titular. Traga, para tanto, (i) suas duas últimas declarações prestadas à Receita Federal; (ii) as guias de informação e apuração do ICMS e/ou do ISS; e (iii) os demonstrativos contábeis pertinentes. Se o caso, poderá a parte recolher desde logo as custas e despesas processuais, desistindo de seu requerimento, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Intime-se. - ADV: LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP)