Gildo Donizetti Da Silva e outros x Savegnago Supermercados Ltda

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL
   Processo 1006896-22.2025.8.26.0566 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Gildo Donizetti da Silva - - Michelli Daiane Garcia Leal - Savegnago Supermercados LTDA - Vistos. Cite-se a embargada para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE GONSALEZ PINHO (OAB 498525/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), LUIZ HENRIQUE GONSALEZ PINHO (OAB 498525/SP), CAIO HENRIQUE FERNANDES SILVA (OAB 471338/SP), CAIO HENRIQUE FERNANDES SILVA (OAB 471338/SP)
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL
   Processo 1006896-22.2025.8.26.0566 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Gildo Donizetti da Silva - - Michelli Daiane Garcia Leal - Savegnago Supermercados LTDA - Diz o art. 98 do CPC que os benefícios da justiça gratuita serão concedidos à parte que não tiver condições de custear o processo sem prejuízo próprio e de sua família. Tal norma deve ser entendida, interpretada, de forma a não premiar pessoas abastadas. O direito assegurado pela sobredita norma não é absoluto e a declaração de que a parte é pobre terá de ser apreciada em seus devidos termos, tanto que o § 2º do art. 99 autoriza o indeferimento do pedido, se o juiz tiver fundadas razões. Assim, determino que os embargantes comprovem a sua condição de hipossuficientes, trazendo aos autos a sua declaração de I.R. (de ambos), no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. No entanto, ficam alertados para o disposto no p.u. do art 100 do CPC, caso a sua declaração não corresponda à realidade. Caso pretendam apresentar cópias das declarações de renda e manter o sigilo fiscal, devem digitalizar tais documentos na categoria sigilosos. No mesmo prazo, faculto-lhes o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas, sem maiores consequências, caso desistam do pretendido benefício. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE GONSALEZ PINHO (OAB 498525/SP), LUIZ HENRIQUE GONSALEZ PINHO (OAB 498525/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), CAIO HENRIQUE FERNANDES SILVA (OAB 471338/SP), CAIO HENRIQUE FERNANDES SILVA (OAB 471338/SP)