R. M. Da C. x M. V. F. De O.

Número do Processo: 1006912-65.2025.8.26.0019

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Criminal | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
    Processo 1006912-65.2025.8.26.0019 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Responsabilidade por ofenso aos direitos assegurados ao idoso - R.M.C. - M.V.F.O. e outro - Proc. nº 2025/000894 Vistos. 1) Fls. 80/83: Defiro anotando-se no sistema SAJ. - ADV: DEBORA ZANETTINI BERARDO (OAB 229055/SP), RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 470613/SP)