R. G. Da S. x N. S. A. N. P. S. I. De P.

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1007140-29.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - R.G.S. - Nubank S/A (Nu Pagamento S.a - Instituição de Pagamento) - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença e ciente da necessidade do recolhimento das custas inciais (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado valor mínimo de 5 UFESPs) conforme Lei 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, dispensados apenas os beneficiários da gratuidade de justiça. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), DEBORA SIMONE DE FRANÇA (OAB 296410/SP)