A. M. P. x D. C. Dos R.

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1007151-79.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.M.P. - D.C.R. - Intimação da parte interessada para remessa dos termos (fls. 307) por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG n. 14/2020). - ADV: JOEL MARIANO SILVÉRIO (OAB 185258/SP), DANIELA CAMPOS POLARINI (OAB 391526/SP), RENAN CORREA DA SILVA (OAB 412925/SP)
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1007151-79.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.M.P. - D.C.R. - Intimação do requerente D.C.R para que compareça em cartório e proceda à assinatura do Termo de Guarda Definitiva expedido às fls. 306. Prazo: 15 dias. - ADV: JOEL MARIANO SILVÉRIO (OAB 185258/SP), DANIELA CAMPOS POLARINI (OAB 391526/SP), RENAN CORREA DA SILVA (OAB 412925/SP)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1007151-79.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.M.P. - D.C.R. - Em seguida, pela MM.ª Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos. 1-Não vislumbrando nenhuma irregularidade ou vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. 2-Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC), a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada sua certificação. Anotando-se, entretanto, no sistema competente. 3-Verba honorária, custas e despesas processuais nos termos do acordo, dispensado o recolhimento de custas remanescentes nos termos do artigo 90, §3º do CPC. 4-Oportunamente, expeça-se termo de guarda definitivo e formal de partilha e arquivem-se os autos. Publicada em audiência. Cumpra-se. Saem intimados os presentes. Em razão da realização da audiência por videoconferência, resta inviabilizada a assinatura dos presentes neste termo, mas o teor do acordo foi apresentado pela MM.ª Juíza e ratificado pelas partes e seus advogados, conforme gravação disponibilizada no SAJ. NADA MAIS - ADV: JOEL MARIANO SILVÉRIO (OAB 185258/SP), DANIELA CAMPOS POLARINI (OAB 391526/SP), RENAN CORREA DA SILVA (OAB 412925/SP)