Claudinéia Aparecida Melo Dos Santos e outros x Loteamento Sertãozinho I – Spe Ltda e outros

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
   Processo 1007468-50.2023.8.26.0597 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Helio Moreira dos Santos - - Claudinéia Aparecida Melo dos Santos - Vicenza Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Loteamento Sertãozinho I – Spe Ltda - HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, conforme o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Despesas e os honorários de advogado conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça. Não existe interesse recursal, portanto, declaro o transito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Providencie a serventia levantamento de eventual constrição patrimonial (arresto, penhora, bloqueio de numerário ou de veículo), lavrando-se, caso seja necessário, os respectivos autos, bem como expedindo mandado(s) de levantamento em favor da(s) parte(s) conforme estabelecido em acordo, se for o caso. Feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP), DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)