Rn Alimentacao Ltda x União - Fazenda Nacional

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 1007557-89.2019.4.01.0000/MG (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA AGRAVANTE: RN ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A): OSVALDO RIBEIRO PIMONT (OAB MG056510) ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA (OAB MG103068) ADVOGADO(A): IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR (OAB MG103066) ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB DF015050) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente