Processo nº 10075965720258260223

Número do Processo: 1007596-57.2025.8.26.0223

Tribunal: TJSP

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 15 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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23/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1007596-57.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jussara Alberton Adriano - Relação: 0532/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade, observando-se. Citem-se, com as cautelas de estilo, ficando dispensada, pela desnecessidade, a audiência conciliatória. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Miranda Moraes (OAB 263318/SP) - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)