P. M. E. I. S. L. x O. R. S. De O.

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007639-33.2022.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apte/Apdo: P. M. E. I. S. LTDA - Apda/Apte: O. R. S. de O. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Defere-se PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Pessoa Jurídica, e NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso do comprador - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - LOTE EDIFICADO - TAXA DE FRUIÇÃO BEM IMPOSTA - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIA QUE É DE RIGOR - MORA DO ADQUIRENTE CONFESSADA - VALOR POR DEVOLVER COM JUROS DO TRÂNSITO EM JULGADO - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE POR CONCEDER - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - APELO DO COMPRADOR AFASTADO - RECURSO DA VENDEDORA PARCIALMENTE ACOLHIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Ednilson Modesto de Oliveira (OAB: 231525/SP) - Fabiano Augusto Sampaio Vargas (OAB: 160440/SP) - 4º andar