Processo nº 10076952520258110003

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS | Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Ato Ordinatório Reporto a decisão id. 189503860 e promovo a intimação empresa Conceito Serviços Técnicos LTDA, habilitada nos autos id. 193931225, para que informe ao juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da existência de créditos existentes a título de verbas rescisórias/trabalhistas em nome da falecida VERA DA SILVA PEREIRA - CPF n.º 954.635.181-49 e, caso positivo, que proceda ao depósito de tais valores em uma conta judicial vinculada aos presentes autos, salientando que o seu desatendimento configurará crime de desobediência (art. 330, CP).
2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS | Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO
   Reporto a decisão id. 189503860 e promovo a intimação da inventariante para que cumpra o item 4 da decisão, promovendo a juntada das certidões negativas federal, estadual e municipal em nome da falecida, certidão acerca da inexistência de testamento deixado pela autora da herança expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, atendendo às disposições contidas no art. 2º, do Provimento 56/2016, CNJ, além do plano de partilha dos bens inventariados.