Adelbrando Andrade Dos Santos x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007773-28.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Adelbrando Andrade dos Santos (Assistência Judiciária) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO RÉU. APELANTE ENTENDE QUE A NOTIFICAÇÃO ENVIADA PELO BANCO NÃO CUMPRIU COM A FINALIDADE DE CONSTITUÍ-LO EM MORA, POIS NÃO FOI ENTREGUE.NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO. DEVEDOR QUE FOI CONSTITUÍDA EM MORA AINDA QUE A CARTA NÃO TENHA SIDO RECEPCIONADA POR CONSTAR “NÃO EXISTE O NÚMERO” COMO MOTIVO DA DEVOLUÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA ANÁLISE DO TEMA 1.132. PRECEDENTES.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gislaine Eloise Cardoso Monteiro Ré (OAB: 500427/SP) (Convênio A.J/OAB) - Eliana Estevão (OAB: 161394/SP) - Roberto Stocco (OAB: 169295/SP) - 5º andar
3. 10/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)