Aliança Do Brasil Seguros S/A x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007838-49.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Aliança do Brasil Seguros S/A - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, APELANDO A AUTORA DANOS EM APARELHOS DE SEGURADOS NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRAÇÃO LAUDOS PARTICULARES INSUFICIENTES AUSÊNCIA DE PERÍCIA CONTEMPORÂNEA À OCORRÊNCIA DOS DANOS UMA VEZ QUE A VERBA HONORÁRIA FOI FIXADA EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA, OS JUROS MORATÓRIOS INCIDEM APENAS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA REALIZAR O PAGAMENTO INAPLICABILIDADE DO § 16 DO ART. 85 DO CPC IMPROCEDÊNCIA DECLARADA EM PRIMEIRO GRAU MANUTENÇÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) - 5º andar
3. 09/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)