Maria Do Carmo Da Silva x Banco Master S.A.

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007924-86.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Maria do Carmo da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Master S.a. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CONTRATAÇÃO DIGITAL COMPROVADA POR MEIO DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA, QUE APONTA INFORMAÇÕES PRECISAS QUANTO A GEOLOCALIZAÇÃO, IP, BIOMETRIA FACIAL, DADOS PESSOAIS E FOTOGRAFIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA AUTORA. CRÉDITO QUE FOI DISPONIBILIZADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA. PARTE, ADEMAIS, QUE PODERÁ ANTECIPAR A QUITAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS, NOS TERMOS DO §2º DO ARTIGO 52 DO CDC. SENTENÇA MANTIDA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Katia Domingues Blotta (OAB: 170483/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - 3º Andar
4. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
5. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1007924-86.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; MARIA SALETE CORRÊA DIAS; Foro de Itanhaém; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1007924-86.2024.8.26.0266; Empréstimo consignado; Apelante: Maria do Carmo da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Katia Domingues Blotta (OAB: 170483/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Apelado: Banco Master S.a.; Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1007924-86.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007924-86.2024.8.26.0266; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria do Carmo da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Katia Domingues Blotta (OAB: 170483/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Apelado: Banco Master S.a.; Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.